Versão preliminar, em revisão jurídica. Última atualização: outubro de 2026.

Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site da Monte Nobre Construtora Ltda. (nome fantasia Monte Nobre Construtora), CNPJ 59.856.459/0001-34, com sede na Avenida Pôr do Sol, 2921, Campos do Iguaçu, Foz do Iguaçu - PR, Brasil. Ao usar o site, você concorda com eles. Se não concordar, pedimos que não o utilize.

Responsável técnico: Paulo Roberto Gandza Junior, CREA-PR 148007/D.

1. O que o site oferece

O site apresenta os serviços da Monte Nobre Construtora (projetos técnicos, construção, reformas, ampliações e regularização de imóveis), oferece uma ferramenta de planejamento e facilita o contato com a equipe.

O site não vende produtos ou serviços e não recebe pagamentos. Nenhuma contratação acontece pelo site.

2. Natureza das informações

Os textos, respostas a dúvidas frequentes e exemplos têm caráter informativo e geral. Eles não substituem a análise técnica do seu caso, projetos assinados por profissional habilitado, a anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART ou RRT) nem pareceres profissionais. Prazos, custos e exigências dependem de cada imóvel, do município e dos órgãos responsáveis.

3. Ferramenta de planejamento

O planejamento “Vamos tirar sua casa do papel?” organiza as suas preferências em um resumo para facilitar a primeira conversa. O resumo não é orçamento, proposta comercial nem contrato. As faixas de investimento são informadas por você, apenas como referência.

4. Imagens e vídeos ilustrativos

Parte das imagens e vídeos do site vem de bancos de imagens licenciados ou foi gerada por inteligência artificial, apenas para ilustrar os serviços, e não representa obras executadas pela Monte Nobre Construtora. A comparação “antes e depois” da seção de reformas é uma simulação. As obras da empresa são as publicadas no portfólio, na aba “Execução da obra”. O filme do topo e o “antes e depois” levam o selo “Imagem ilustrativa”, e o rodapé de todas as páginas repete este aviso.

5. Contratação de serviços

A contratação de qualquer serviço depende de proposta e contrato escritos, com escopo, preço, prazos, condições de pagamento, garantias e regras de cancelamento, respeitados o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.

Quando o contrato for fechado fora do nosso escritório, por exemplo por WhatsApp, e-mail ou telefone, você pode desistir em até 7 dias, contados da assinatura do contrato, com devolução dos valores eventualmente pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras nos formulários;
• não enviar dados de outras pessoas sem autorização delas;
• não usar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que prejudiquem terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou burlar a segurança do site.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, o layout e os demais conteúdos do site pertencem à Monte Nobre Construtora ou são usados com licença de seus titulares, e são protegidos pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). Não é permitido copiar, reproduzir ou usar esses conteúdos comercialmente sem autorização por escrito.

8. Serviços de terceiros

Alguns botões levam a serviços de terceiros, como o WhatsApp e o seu aplicativo de e-mail. O uso desses serviços segue os termos e as políticas de privacidade de cada um.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o site disponível e as informações atualizadas, mas o site pode passar por interrupções, manutenção ou mudanças de conteúdo sem aviso prévio. A Monte Nobre Construtora não responde por decisões tomadas apenas com base nas informações gerais do site, sem a análise técnica do caso, nem por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor.

10. Privacidade e cookies

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e o uso de cookies e tecnologias semelhantes na Política de Cookies.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Foz do Iguaçu (PR), ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: atendimento@mncorp.com.br.